SÃO PAULO, 31 de outubro de 2007 - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) a compra da operadora de TV por assinatura TVA - do Grupo Abril - pela empresa espanhola Telefônica. A decisão confirma a aprovação prévia concedida pela Anatel em julho deste ano, mas que determinava restrições para a operação em São Paulo, onde a Telefônica já é concessionária de serviços de telefonia.
A operação ainda vai ser analisada e julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
De acordo com o conselheiro da Anatel Antônio Domingos Bedran , as empresas acolheram as restrições impostas pela agência, o que permitiu a aprovação integral da operação. 'O novo acordo de acionistas atende as restrições. Hoje confirmou-se que foram acatadas', disse.
Uma restrição apontada pela Anatel em julho e acolhida pelas empresas foi a retirada de um membro da Telefônica do Conselho de Administração da TVA. 'Está eliminado qualquer tipo de controle acionário ou societário', afirmou Bedran.
A compra da TVA pela Telefônica foi alvo de críticas do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acusou o Grupo Abril de transferir para um empresa estrangeira o controle acionário de uma operadora de televisão, o que é proibido pela legislação brasileira.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação de venda da TVA. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a instalação depende da indicação de membros pelos líderes dos partidos.
As informações são da Agência Brasil. (Redação - InvestNews)
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